Entidades ambientalistas divulgam nota contra os ataques praticados pelos setores mineradores, que querem agora legalizar a exploração mineral nas Unidades de Conservação.
 

A nota será encaminhada à Presidência da República, Ministério de Meio Ambiental, Câmara dos Deputados e a socieddade em geral.
Segue a integra da nota.

 

Mais uma ação contra o meio ambiente: mineração em Unidades de Conservação.

 

Os setores econômicos responsáveis pelos ataques ao meio ambiente não desistem. Não bastam as catástrofes que acontecem em larga escala em todo o país. Para alimentar a ganância por mais riqueza usam os mais variados argumentos. Querem justificar o injustificável. Agora pretendem legalizar a mineração em Unidades de Conservação.

 

A existência da UC tem por finalidade assegurar a manutenção da diversidade biológica, genética, proteger as espécies ameaçadas de extinção, preservar e restaurar o ecossistema natural e promover o desenvolvimento sustentável, protegendo os recursos hídricos, a flora, a fauna e os recursos naturais necessários a subsistência das populações tradicionais. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado em julho de 2000, ordenou em todos os níveis da federação essa ação.

 

Isso não tem impedido os ataques e tentativas dos setores econômicos ligados à mineração a atacarem, utilizando-se de todos os meios, a legislação e as UCs. As UCs da Amazônia exploradas ou pesquisadas pelas empresas mineradoras sofrem inúmeras alterações, devido à emissão de resíduos gasosos, líquidos e sólidos, o transporte de cargas pesadas de minérios e equipamentos, acampamentos, abertura de picadas e estradas, depósitos de rejeitos, explosões, supressão de cobertura vegetal e inúmeras ações agredindo a legislação, a natureza e as populações dessas regiões. Depois de extraírem o minério deixam apenas os buracos, os danos ambientais e a população mais pobre do que antes da chegada dessas empresas a esses locais dentro das Unidades de Conservação.

 

Para completar a agressão, o deputado federal Antônio Feijão (PSDB-AP) apresentou no final de 2009 o Projeto de Lei nº 5722/09, visando alterar a legislação das UCs. Pelo projeto torna-se permitido a exploração mineral nas unidades de uso sustentável. Chega a afirmar em sua proposta o “reconhecimento do Estado poder acessar suas próprias riquezas em detrimento do desenvolvimento includente, através do uso dos recursos minerais em unidades de conservação”. Isso mostra claramente que pretendem aprofundar a exploração e destruição ambiental à custa do aumento da exclusão social e dos danos ambientais.

As entidades signatárias repudiam mais essa ação dos principais responsáveis pelo fosso que há na sociedade brasileira, quando uma minoria, para aumentar suas riquezas, não respeita a vida nem o meio ambiente, apesar de todas as mazelas que isso vem provocando, o que coloca em risco não apenas a existência das UCs, mas a vida humana e do planeta.

 

Brasília, 02 de fevereiro de 2010

 

 

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi

 

Associação Alternativa Terrazul

 

FASE

 

Fórum Carajás

 

Fundação Vitória Amazônica

 

Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá

 

Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

 

Instituto Socioambiental - ISA 

 

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental

 

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

 

Rede Ambiental do Piauí - REAPI

 

Rede Brasileira de Ecossocialistas

 

Rede Mata Atlântica – RMA

 

Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz