Prejuízos causados às comunidades do entorno das obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA
Audiência Pública  Dia 19/03 no Alerj – Palácio Tiradentes – Rio de Janeiro

As atividades no canteiro de obras do consórcio empresarial Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), formado pela empresa Thyssen Krupp e pela Vale, têm violado os direitos humanos, causando impactos à vida de moradores na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em especial de Santa Cruz. Pescadores da região estão sendo impedidos de trabalhar e, recentemente, uma liderança teve que sair da região por receber ameaças de morte.

As irregularidades da empresa não se limitam ao campo dos direitos civis e incluem também o desrespeito à legislação ambiental e trabalhista. A empresa já foi embargada duas vezes (pelo IBAMA e pelo Ministério Público do Trabalho) e responde a duas ações civis públicas pelo Ministério Público do Trabalho: uma por ter contratado engenheiros chineses sem a validação do CREA e outra por terem sido encontrados no seu canteiro de obras 120 chineses sem contrato de trabalho e em situação irregular no Brasil.

Recentemente, uma carta assinada por mais de 150 organizações sociais e personalidades nacionais e internacionais também chegou às mãos de Luciano Coutinho, presidente do BNDES. O Banco é um dos financiadores do empreendimento com R$ 1,48 bilhão. Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também tomaram conhecimento sobre as irregularidades e prometeram investigar. Dossiês sobre o caso já chegaram, inclusive, aos parlamentos alemão e europeu.

Agora é hora de a sociedade civil carioca reagir!
Pedimos a presença de todos os cidadãos e cidadãs, instituições e movimentos sociais comprometidos com os direitos humanos nessa audiência pública. Sua presença é muito importante!