Apostar nos mecanismos que a lei já disponibiliza à população é uma estratégia fundamental no sentido de se alterar o quadro de degradação sócio-ambiental provocado pelos empreendimentos da Vale. Esse foi o mote da “Oficina Jurídica: O conflito entre o povo e a Vale“, realizada no último sábado. Esta oficina foi a quarta atividade da Campanha Justiça nos Trilhos no contexto do Fórum Social Mundial, e contou com a participação de mais de 100 pessoas que tiveram de se acomodar com dificuldade em uma pequena sala da Universidade Federal do Pará.

“Ainda que a lei e os órgãos que a operam muitas vezes nos decepcionem, nós da campanha partimos do pressuposto de que o Direito segue sendo um instrumento importante para a transformação social baseada em um novo modelo de desenvolvimento”, disse Danilo Chammas, advogado e membro da coordenação da campanha, ao introduzir a oficina.

Direcionando o foco para a legislação ambiental brasileira, Ricardo Stanziola Vieira, advogado e professor de Direito Ambiental em Santa Catarina enfatizou a importância de se impor a empresas como a Vale indenizações e compensações ambientais por danos causados em empreendimentos já em operação. Ambos se tratam de instrumentos jurídicos viáveis que ainda estariam sendo pouco aplicados pelos órgãos de fiscalização ambiental.

A oficina também tratou da necessidade de que a atuação no campo jurídico conte com a colaboração de técnicos de outras áreas. “Quando a representação vai acompanhada de pareceres bem fundamentados, aumenta bastante a chance de o Ministério Público agir de uma maneira mais rápida”, afirmou Isabela Lopes Cançado, bióloga e integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas.

Coube ao advogado Guilherme Zagallo a tarefa de explicitar as possibilidades legais de intervenção direta das comunidades afetadas nos processos de licenciamento, por exemplo participando e expondo seu ponto de vista nas audiências públicas ou levando suas queixas ao Ministério Público. “Foi dessa forma que o Fórum Reage São Luis, que hoje é parte da campanha Justiça nos Trilhos, conseguiu impedir a instalação de três siderúrgicas na capital maranhense, evitando conseqüências danosas de caráter social e ambiental”, afirmou.

Conforme proposto pelo Núcleo de Assistência Jurídica Popular (NAJUP) Negro Cosme, da UFMA, entidade responsável pela coordenação e metodologia da oficina, os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho, em que debateram propostas concretas de atuação no campo jurídico. As sugestões incluíram o prosseguimento das atividades de conscientização de direitos ao longo dos trilhos, o aumento da rede de profissionais do direito que apóiam a campanha, o monitoramento dos processos de licenciamento ambiental e também o ingresso de ações judiciais tanto para o resguardo de direitos individuais, como em relação a direitos coletivos e difusos.

Perspectivas da Campanha

No dia do FSM dedicado às alianças, um grupo representativo de pessoas ligadas a diversas instituições e coletivos que têm em comum o fato de serem afetados por empreendimentos da Vale tanto em nível nacional como internacional, reuniu-se para debater sobre a possibilidade de ações conjuntas.
“Os que resistem a uma empresa global não podem se restringir a dar respostas locais. Temos que atuar no mesmo nível em que a empresa atua”, afirmou Judith Marshall, representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Canadá e EUA, que representa os trabalhadores da Vale na América do Norte.

Os grupos representados no encontro prevêem para os próximos meses um intercâmbio intensivo de experiências, a publicação de materiais que congreguem informações sobre a atuação da Vale pelo mundo quanto a questões sócio-ambientais e laborais, objetivando padrões mínimos de atuação em todos os lugares do planeta em que ela opera.

“Há muito a ser feito, mas os bons resultados que temos tido com o INCO-Watch (observatório sobre as operações da transnacional canadense INCO, hoje de propriedade da Vale) nos faz acreditar que isso é possível e viável”, disse Catherine Coumans, da ONG Mining Watch Canadá.