“Apesar de todos os riscos e ameaças, os processos de licenciamento ambiental são realizados rapidamente, movidos por pressões econômicas, com uma infra-estrutura bastante frágil dos órgãos licenciadores e audiências publicas problemáticas e pouco participativas.

Para governos de todos os níveis, tais investimentos que muitas vezes recebem subsídios e financiamentos de órgãos governamentais, como o BNDES, são vistos hegemonicamente como atrativos para o “progresso”, sem que as avaliações estratégicas levem em consideração os riscos ambientais e ocupacionais criados, os direitos das populações afetadas, e os efeitos sociais e ambientais de médio e longo prazo para a região.

Sequer é exigida isonomia tecnológica das transnacionais que, nos países periféricos, adotam um duplo padrão ao utilizar tecnologias sujas e/ou obsoletas, diferentes daquelas empregadas na Europa e EUA, por exigência das leis ambientais e pressão da sociedade.

Tampouco tem sido considerada a necessidade de ajuizamento de ações judiciais em todos os locais onde estão instalados os grandes empreendimentos poluidores, para aplicação do principio do poluidor-pagador, por danos ambientais não esperados, muitas vezes não reparáveis.”

“Estamos descobrindo a duras penas que não podemos mais fechar os olhos para estes problemas: precisamos nos des–envolver  deste tipo de desenvolvimento. Movimentos e organizações da sociedade civil, técnicos e servidores públicos, professores e pesquisadores, profissionais da comunicação, promotores públicos, todos estamos conclamados a compreender a gravidade deste problema, e transformar a indignação pelo que estão fazendo com nossa terra e nosso povo em ação transformadora desta “ordem e progresso”: vamos dizer NÃO ÀS INDUSTRIAS SUJAS DO CARVAO, DO FERRO E DO AÇO e fazer dos recursos públicos investidos neste ciclo perverso, a base para expandir a economia solidária, a agricultura familiar e camponesa, cuidar da alimentação, da moradia, da saúde, da educação e da cultura de cidadãos e cidadãs, do campo e da cidade e de fazer florescer a vida! Progresso sim, mas que seja humano para todos e não a qualquer preço!”.

A exemplo do breve texto acima, a Campanha Justiça nos Trilhos vem estabelecendo metas e objetivos a que pretende divulgar e colocar em pratica em conjunto com diversos atores sociais. Podemos apresentar, em caráter introdutório, alguns objetivos e estratégias
 

1. Perspectiva sócio-política: criar uma rede de diversos atores sociais e um grupo de pressão sobre a multinacional.  Para tanto algumas estratégias:

• Educação e mobilização de lideranças populares nas diversas localidades onde se dá o maior impacto socioambiental da Vale (esta formação/mobilização é fundamental em processos de licenciamento e outros espaços de participação publica; atualmente acontece em vários municípios ao longo dos trilhos de Carajás: Açailândia, Marabá, Buriticupu, Bom Jesus, Alto Alegre, São Luís).
• Aliança com representantes políticos institucionais (eleitos para os Poderes Legislativo e Executivo). Esta aliança (a ser discutida entre os componentes da rede) pode ser dar nos três níveis federativos (União, Estados e Municípios), conforme o caso e a abrangência dos objetivos.
• Criação de um instrumento de Controle social das atividades da empresa (Vale): analise de posturas e práticas da empresa tanto na dimensão nacional como também internacional. Esse observatório permanente da Vale em conflito com as populações locais poderia contar com o apoio de parceiros importantes: os grupos brasileiros “Articulação Siderurgia” e Ibase, o sindicato canadense “United Steel Workers”, o grupo de estudo “Mining Watch” do mesmo País, o centro de pesquisa italiano “Nuovo Modello di Sviluppo”. Com esta iniciativa pode-se lutar para estender a todos os países conquistas e padrões socioambientais já atingidos em contextos em que a Vale opera.
• Estimular a criação de um “consorcio de municípios” em conjunto com entidades da sociedade civil, para administrar e gerir de forma integrada atividades empresarias. Este é o caso emblemático do “corredor de Carajás”.  Esta iniciativa pode se dar com base em alguns instrumentos jurídicos (relativamente pouco utilizados no Brasil) a que passamos a analisar.

2. Perspectiva jurídico-institucional: Os principais objetivos aqui são efetivar indenizações, compensações, criar um fundo publico e implementar medidas de maior participação e gestão integrada e democrática das atividades da Vale e seus parceiros.

• Para melhor sistematização das indenizações pretende-se reforçar a articulação com o Ministério Publico, Centros de Defesa de Direitos Humanos, associações de moradores e organizações legítimas que representem os interesses socioambientais em questão (atingidos pelas atividades empresariais da Vale e relacionados).
• Para melhor efetivação da compensação, a campanha JnT deve se concentrar no processo de licenciamento ambiental (primeira licença e revisão de licenças a serem renovadas). Para tanto é importante também uma articulação com o Ministério Publico (Estadual e Federal) bem como com os órgãos responsáveis pelo licenciamento (Ibama, Sema, e nos casos onde houver, também órgãos licenciadores dos municípios). Serão uteis instrumentos como audiências publicas e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA).
• Para uma melhor execução das estrategias anteriores, alguns instrumentos jurídicos também são fundamentais: Plano Diretor Participativo (e conseqüente Lei de Zoneamento Urbano); Zoneamento Ecológico-Econômico; Atuação e pressão com relação à criação e gestão de espaços socioambientais protegidos. É o caso das Unidades de Conservação, Áreas de Preservação permanente e Reserva Legal. Estes instrumentos jurídicos, eminentemente socioambientais, tem sido ainda pouco utilizados no Brasil e representam de fato uma ameaça de democratização da gestão de espaços e recursos naturais. Isto fica claro com a recente pressão do setor do agronegócio para alterar o zoneamento da Amazônia  legal, que abrange boa parte do território oeste do Maranhão. Trata-se portanto de espaço e instrumental jurídico a ser melhor apropriado e praticado.